Sempre que o idoso se encontre na posse das suas faculdades mentais, é uma pessoa com plena capacidade jurídica.

A nomeação de um representante legal só se torna necessária se a pessoa idosa se encontrar em situação de incapacidade, não podendo tomar decisões sobre a sua pessoa e o seu património. Se existirem familiares, estes devem ser informados da necessidade de iniciarem o processo judicial de nomeação de tutor.

Até que exista um representante legal, se for necessário tomar decisão sobre cuidados de saúde, os serviços de saúde podem articular conjunturalmente com um familiar que mostre disponibilidade. Caso não exista família, ou esta se mostre indisponível para iniciar o processo, deverão os serviços de saúde tomar essa iniciativa.

Legalmente o cônjuge e os descendentes têm obrigação de alimentos relativamente à pessoa idosa. Isto é, devem garantir-lhe os meios necessários para viver com dignidade, garantindo-lhes vestuário, cuidados de saúde, alimentação e habitação. Se os familiares não prestam apoio voluntariamente, as pessoas idosas poderão exigir o cumprimento desse dever através de uma ação judicial de reivindicação de alimentos. Só a própria pessoa ou o seu representante legal podem dar início a esse procedimento.

O Descanso do cuidador

O Descanso do Cuidador foi criado no âmbito da RNCCI com o intuito de possibilitar o internamento, em situações temporárias, decorrentes de dificuldades de apoio familiar ou necessidade de descanso do cuidador principal.

Esta modalidade representa uma oportunidade para o cuidador descansar e ao mesmo tempo impedir ou retardar a institucionalização definitiva da pessoa de quem cuida.

A modalidade do Descanso do Cuidador foi pensada à luz das necessidades pessoais do cuidador principal, tais como o descanso pessoal (férias) ou questões de saúde, e possibilita que neste período de tempo o seu familiar disponha dos cuidados de saúde e de apoio social apropriados, numa das vagas disponíveis para o internamento do mesmo.

As Unidades de Longa Duração e Manutenção disponibilizam assim vagas para dar resposta às solicitações no âmbito do Descanso do Cuidador. Tendo em apreciação as necessidades demostradas, pratica-se o Descanso do Cuidador por períodos máximos de 30 dias de internamento, podendo ir até 90 dias por ano.

As Equipas de Cuidados Continuados Integrados Domiciliários dos Centros de Saúde, constituem-se como uma das entidades referenciadoras para as Unidades de Longa Duração e Manutenção. Estas equipas detêm um conhecimento global da situação de saúde do utente e das necessidades no âmbito contexto familiar referenciado. Para obter mais informação consulte o seu centro de saúde.

A admissão nas unidades, no contexto do Descanso do Cuidador, tem de ser programada antecipadamente devido às inúmeras solicitações, de modo a que seja possível coordenar as mesmas, no sentido de ser encontrada a melhor resposta disponível.